Sesmarias e terras devolutas
por: Almeida, Roberto Moreira de
Publicado em: (2023)
Perfil do usucapião constitucional
Trata do instituto jurídico do usucapião. Analisa sua história, natureza jurídica e aspectos constitucionais do usucapião rural e do usucapião urbano.
| Autor principal: | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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