A natureza jurídica e a efetividade das recomendações da OIT
por: Fontoura, Jorge, et al.
Publicado em: (2023)
A efetividade das normas constitucionais
Versa sobre o modelo de efetividade das normas constitucionais e busca acentuar a preocupação com a temática relacionada ao regime democrático brasileiro, abordando também sobre a desformalização da Constituição e o fortalecimento da cidadania.
| Autor principal: | Fernandes, Iara de Toledo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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