Aposentadoria : direito patrimonial

Analisa a natureza jurídica da aposentadoria, como sendo de direito patrimonial, e que uma vez adquirida não sofre os efeitos da reforma constitucional.

Autor principal: Abreu, Cesar Augusto Mimoso Ruiz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-202642024-09-24 Aposentadoria : direito patrimonial Abreu, Cesar Augusto Mimoso Ruiz Aposentadoria, Brasil Reforma administrativa, Brasil Reforma constitucional, Brasil Direito adquirido Direito efetivo Analisa a natureza jurídica da aposentadoria, como sendo de direito patrimonial, e que uma vez adquirida não sofre os efeitos da reforma constitucional. 2009-03-19T19:22:20Z 2009-03-19T19:22:20Z 1998 Artigo ABREU, César Augusto Mimoso Ruiz. Aposentadoria: direito patrimonial. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 20, p. 331-338, dez./mar. 1997/1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20264 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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