O novo Código de Processo Civil e a necessidade de revisitar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do lançamento por homologação
por: Souza, Hamilton Dias de, et al.
Publicado em: (2019)
Lançamento tributário na Espanha : um estudo comparativo
Trata de direito tributário estabelecendo um estudo comparado entre a legislação espanhola e brasileira.
| Autor principal: | Amaral, Paulo Adyr Dias do |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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