O dever de fundamentação das decisões judiciais : a relativização dos limites entre common law e civil law no CPC
por: Bomfim, Rainer
Publicado em: (2022)
Legitimação da decisões judiciais pela motivação
Trata do conceito de motivação na atividades jurisdicional, como definido constitucionalmente, analisa aspectos e limites de sua aplicação na interpretação e aplicação do Direito em casos concretos.
| Autor principal: | Bastos, Marcus Vinicius Reis |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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