Aspectos da ação rescisória no processo do trabalho : incompetência e violação literal da lei
por: Cruz Neto, Eurico
Publicado em: (2008)
Ação rescisória
Observa a ação rescisória e seus pressupostos básicos. Discute a súmula 514 do Supremo Tribunal Federal e o uso da ação cautelar para suspender a execução da decisão rescindenda. Aborda a questão da ação rescisória que afronta coisa julgada. Compara o direito francês, italiano e português no que per...
| Autor principal: | Alves, José Helvesley |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|