O Labirinto da ação rescisória
por: Moraes, José Ribamar
Publicado em: (2009)
Ação rescisória
Observa a ação rescisória e seus pressupostos básicos. Discute a súmula 514 do Supremo Tribunal Federal e o uso da ação cautelar para suspender a execução da decisão rescindenda. Aborda a questão da ação rescisória que afronta coisa julgada. Compara o direito francês, italiano e português no que per...
| Autor principal: | Alves, José Helvesley |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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