Aspectos pontuais da tutela individualizada como garantia constitucional do direito de ação

Apresenta a Lei 8.952/94, onde ganha destaque a analise dos artigos 273 e 461 do CPC que trata sobre a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional

Autor principal: Vasconcelos, Solange Salgado da Silva Ramos de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-214422024-09-24 Aspectos pontuais da tutela individualizada como garantia constitucional do direito de ação Vasconcelos, Solange Salgado da Silva Ramos de Tutela jurisdicional, Brasil Função jurisdicional, Brasil Atividade jurisdicional Apresenta a Lei 8.952/94, onde ganha destaque a analise dos artigos 273 e 461 do CPC que trata sobre a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional 2009-05-20T18:28:22Z 2009-05-20T18:28:22Z 2002-04 Artigo VASCONCELOS, Solange Salgado da Silva Ramos de. Aspectos pontuais da tutela individualizada como garantia constitucional do direito de ação. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 4, p. 23-25, abr. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 18 de maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21442 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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