Aspectos pontuais da tutela individualizada como garantia constitucional do direito de ação
por: Vasconcelos, Solange Salgado da Silva Ramos de
Publicado em: (2009)
Aspectos pontuais da tutela individualizada como garantia constitucional do direito de ação
Apresenta a Lei 8.952/94, onde ganha destaque a analise dos artigos 273 e 461 do CPC que trata sobre a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional
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Autor principal: | Vasconcelos, Solange Salgado da Silva Ramos de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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