Crimes de sonegação fiscal e exigibilidade do crédito fiscal

Trata de crime de sonegação fiscal e analisa o prévio esgotamento da via administrativa como condição de punibilidade ou problema de tipicidade.

Autor principal: Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Sonegação fiscal, Brasil
Crédito tributário, Brasil
Punibilidade, Brasil
Crédito fiscal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-214442024-09-24 Crimes de sonegação fiscal e exigibilidade do crédito fiscal Pereira, Carlos Frederico de Oliveira Sonegação fiscal, Brasil Crédito tributário, Brasil Punibilidade, Brasil Crédito fiscal Trata de crime de sonegação fiscal e analisa o prévio esgotamento da via administrativa como condição de punibilidade ou problema de tipicidade. 2009-05-20T18:36:32Z 2009-05-20T18:36:32Z 2002-04 Artigo PEREIRA, Carlos Frederico de Oliveira. Crimes de sonegação fiscal e exigibilidade do crédito fiscal. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 4, p. 26-36, abr. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 18 de maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21444 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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