A vocação social da norma constitucional e a garantia fundamental do direito adquirido
Trata do direito adquirido e dos direitos e garantias individuais de acordo com a constituição brasileira.
| Autor principal: | Prudente, Antônio Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF)
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-214902024-09-24 A vocação social da norma constitucional e a garantia fundamental do direito adquirido Prudente, Antônio Souza Direito adquirido, proteção, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito efetivo Trata do direito adquirido e dos direitos e garantias individuais de acordo com a constituição brasileira. 2009-05-21T18:53:16Z 2009-05-21T18:53:16Z 2002 Artigo de revista Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 8, p. 15-18, ago. 2002. Revista CEJ, Brasília, v. 6, n. 19, p. 97-99, out./dez. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21490 pt_BR Conselho da Justiça Federal (CJF) Tribunal Regional Federal 1ª Região |
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