A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios
por: Batista Júnior, Onofre Alves
Publicado em: (2009)
Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário
Pondera a respeito da posição do poder Judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário e a natureza jurídica de acessoriedade do mesmo. Aborda as medidas fiscais focadas na derrogação da obrigação de discrição do banqueiro, a causa determinante da flexibilização e o contexto das medidas fisca...
| Autor principal: | Batista, Deocleciano |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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