A constitucionalidade da inversão do ônus da prova relativa à apreensão, arrecadação e destinação dos bens previstas pela lei de drogas, sob uma visão prinpiciológica
por: Pereira, Ivani das Graças Silva
Publicado em: (2022)
A relativização do ônus da prova e a Justiça constitucional : uma breve reflexão sobre a concretização de valores constitucionais em face da inércia legislativa
Traz reflexões a respeito da distribuição do ônus da prova no processo civil. Adverte que a atividade probatória deve sempre ser realizada sob a luz dos valores constitucionais. Esclarece ser inadequada a aplicação indiscriminada do artigo 333 do CPC na atividade probatória.
| Autor principal: | Reis, Nazareno César Moreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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