O primado da iniciativa privada na Constituição
por: Nicz, Alvacir Alfredo
Publicado em: (2011)
O estado como fomentador da iniciativa privada : o caso das microempresas
Trata dos aspectos jurídicos da livre concorrência para empresas privadas. Analisa a caracterização e a descaracterização das microempresas em função dos fins tributários.
| Autor principal: | Pingret, Clovis Sa Britto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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