Ampliar a colegialidade: a que custo?
por: Alvim, Teresa Arruda
Publicado em: (2017)
Os embargos infringentes após a Lei 10.352/2001
Traz contribuição "no que diz respeito à análise dos novos embargos infrigentes, no seu cabimento, pressupostos, prazos, regularidade formal, além de fazer uma análise crítica acerca do direito intertemporal dos recursos."
| Autor principal: | Mello, Carolina Tenório de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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