Ação declaratória de constitucionalidade : sua constitucionalidade
Analisa os vários aspectos do controle da constitucionalidade das leis. Examina, especificamente, a constitucionalidade da Ação Declaratória de Constitucionalidade, instituida pela Emenda Constitucional n. 3/93, da CF de 1988.
| Autor principal: | Coêlho, Sacha Calmon Navarro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-218842024-09-24 Ação declaratória de constitucionalidade : sua constitucionalidade Coêlho, Sacha Calmon Navarro Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Recurso de inconstitucionalidade Analisa os vários aspectos do controle da constitucionalidade das leis. Examina, especificamente, a constitucionalidade da Ação Declaratória de Constitucionalidade, instituida pela Emenda Constitucional n. 3/93, da CF de 1988. 2009-06-05T17:50:08Z 2009-06-05T17:50:08Z 1994 Artigo COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Ação declaratória de constitucionalidade: sua constitucionalidade. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 6, n. 2, p. 27-32, abr./jun. 1994. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21884 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Analisa os vários aspectos do controle da constitucionalidade das leis. Examina, especificamente, a constitucionalidade da Ação Declaratória de Constitucionalidade, instituida pela Emenda Constitucional n. 3/93, da CF de 1988. |
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