Aspectos processuais do usucapião urbano coletivo

Apresenta a necessidade do direito processual contribuir na realização da justiça social. Trata do princípio constitucional da isonomia levando necessariamente em consideração a busca do objetivo processual magno: a pacificação social com justiça.

Autor principal: Câmara, Alexandre Freitas
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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Resumo: Apresenta a necessidade do direito processual contribuir na realização da justiça social. Trata do princípio constitucional da isonomia levando necessariamente em consideração a busca do objetivo processual magno: a pacificação social com justiça.