Aspectos processuais do usucapião urbano coletivo
Apresenta a necessidade do direito processual contribuir na realização da justiça social. Trata do princípio constitucional da isonomia levando necessariamente em consideração a busca do objetivo processual magno: a pacificação social com justiça.
Autor principal: | Câmara, Alexandre Freitas |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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