O excepcional arrazoamento de recurso em segunda instância: o artigo 600, parágrafo 4º, do Código de processo penal
Analisa o artigo 600, parágrafo 4º, do Código de processo penal, que dispõe sobre a interposição de recurso em instância superior.
Autor principal: | Rodrigues, Eduardo Silveira Melo |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-224402024-09-24 O excepcional arrazoamento de recurso em segunda instância: o artigo 600, parágrafo 4º, do Código de processo penal Rodrigues, Eduardo Silveira Melo Apelação (processo penal), legislação, Brasil Recurso (processo penal), legislação, Brasil Analisa o artigo 600, parágrafo 4º, do Código de processo penal, que dispõe sobre a interposição de recurso em instância superior. 2009-06-26T12:35:31Z 2009-06-26T12:35:31Z 1994 Artigo RODRIGUES, Eduardo Silveira Melo. O excepcional arrazoamento de recurso em segunda instância : o artigo 600, parágrafo 4º, do Código de processo penal. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 167, p. 18-25, jul./set. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=167>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22440 pt_BR Justitia |
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