Competência para destituição de conselheiro tutelar
Análise da figura do Conselheiro Tutelar, a quem estão subordinados os integrantes do Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e, em caso de deslizes de sua parte, perante quem deverá prestar contas e qual o órgão poderá destituí-lo de sua função.
Autor principal: | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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