Ministério público : inconstitucionalidade, discricionariedade e ação civil pública
Tece considerações acerca da inconstitucionalidade, descricionariedade, ação civil pública e coisa julgada, bem como as atribuições e competências do Ministério público no que tange aos temas citados.
| Autor principal: | Palu, Oswaldo Luiz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-224742024-09-24 Ministério público : inconstitucionalidade, discricionariedade e ação civil pública Palu, Oswaldo Luiz Ação civil pública, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Coisa julgada, Brasil Ministério público, poderes e atribuições, Brasil Poder discricionário, Brasil Separação de poderes, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Equilíbrio dos poderes Trânsito em julgado Recurso de inconstitucionalidade Tece considerações acerca da inconstitucionalidade, descricionariedade, ação civil pública e coisa julgada, bem como as atribuições e competências do Ministério público no que tange aos temas citados. 2009-06-26T20:35:57Z 2009-06-26T20:35:57Z 1997-12 Artigo PALU, Oswaldo Luiz. Ministério público: inconstitucionalidade, discricionariedade e ação civil pública. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 179/180, p. 123-142, jul./dez. 1997. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=179-180>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22474 pt_BR Justitia |
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