Rescisão da coisa julgada e a autoridade dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional: artigo 485, V, do Código de Processo Civil
por: Fernandes Junior, Roberto
Publicado em: (2014)
Ministério público : inconstitucionalidade, discricionariedade e ação civil pública
Tece considerações acerca da inconstitucionalidade, descricionariedade, ação civil pública e coisa julgada, bem como as atribuições e competências do Ministério público no que tange aos temas citados.
| Autor principal: | Palu, Oswaldo Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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