Do direito adquirido : notas preliminares
Trata da teoria da aplicação da irretroatividade das leis no Brasil e das perspectivas legais e doutrinárias do direito adquirido. Apresenta a distinção entre direito adquirido, expectativa de direito e direito acumulado.
| Autor principal: | Dantas, Ivo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-225862024-09-24 Do direito adquirido : notas preliminares Dantas, Ivo Irretroatividade das leis, Brasil Direito adquirido, jurisprudência, Brasil Direito adquirido, aspectos jurídicos, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Irretroatividade Leis, irretroatividade Direito efetivo Trata da teoria da aplicação da irretroatividade das leis no Brasil e das perspectivas legais e doutrinárias do direito adquirido. Apresenta a distinção entre direito adquirido, expectativa de direito e direito acumulado. 2009-07-01T21:10:17Z 2009-07-01T21:10:17Z 2003 Artigo DANTAS, Ivo. Do direito adquirido: notas preliminares. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 13-40, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22586 pt_BR Revista da Esmese |
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