A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas
Trata da exploração de florestas de domínio privado. Analisa a legitimidade de se obrigar o proprietário a proceder à averbação da reserva legal e, em tal hipótese, o meio processual para fazê-lo.
| Autor principal: | Vieira, Fernando Grella |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Trata da exploração de florestas de domínio privado. Analisa a legitimidade de se obrigar o proprietário a proceder à averbação da reserva legal e, em tal hipótese, o meio processual para fazê-lo. |
|---|