A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas
Trata da exploração de florestas de domínio privado. Analisa a legitimidade de se obrigar o proprietário a proceder à averbação da reserva legal e, em tal hipótese, o meio processual para fazê-lo.
| Autor principal: | Vieira, Fernando Grella |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-227332024-09-24 A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas Vieira, Fernando Grella Reserva legal, Brasil Exploração florestal, legislação, Brasil Servidão administrativa, Brasil Limitação à propriedade, Brasil Trata da exploração de florestas de domínio privado. Analisa a legitimidade de se obrigar o proprietário a proceder à averbação da reserva legal e, em tal hipótese, o meio processual para fazê-lo. 2009-07-07T17:45:16Z 2009-07-07T17:45:16Z 1995 Artigo VIEIRA, Fernando Grella. A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 169, p. 43-47, jan./mar. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=169>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22733 pt_BR Justitia |
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