A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas
por: Vieira, Fernando Grella
Publicado em: (2009)
A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas
Trata da exploração de florestas de domínio privado. Analisa a legitimidade de se obrigar o proprietário a proceder à averbação da reserva legal e, em tal hipótese, o meio processual para fazê-lo.
| Autor principal: | Vieira, Fernando Grella |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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