Ação civil "ex-delicto": legitimidade ativa do Ministério Público
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 86, n. 741, p. 484-501, jul. 1997.
| Autor principal: | Saraiva, Wellington Cabral |
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2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-228192024-09-24 Ação civil "ex-delicto": legitimidade ativa do Ministério Público Saraiva, Wellington Cabral Ministério Público, competência, Brasil Reparação do dano (direito penal), Brasil Indenização (direito penal), Brasil - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 86, n. 741, p. 484-501, jul. 1997. Traça algumas considerações acerca da legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar a ação civil de indenização decorrente da prática de crime. 2009-07-09T19:15:48Z 2009-07-09T19:15:48Z 1996 Artigo Justitia, São Paulo, v. 58, n. 176, p. 11-26, out./dez. 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22819 pt_BR Justitia |
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Ministério Público, competência, Brasil Reparação do dano (direito penal), Brasil Indenização (direito penal), Brasil |
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