Efeitos do trânsito em julgado da sentença absolutória nula
Trata-se de jurisprudência.
| Autor principal: | Ivan Francisco Pereira, Agostinho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-232492024-09-24 Efeitos do trânsito em julgado da sentença absolutória nula Ivan Francisco Pereira, Agostinho Exceção de coisa julgada, Brasil Homicídio, julgamento, Brasil Sentença absolutória, Brasil Juiz, competência, Brasil Assassinato Trata-se de jurisprudência. Autos de processo crime classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 92/93. Trata-se de um pedido de exceção de coisa julgada. O réu foi inicialmente processado por crime de latrocínio por subtrair um relógio e matar a vítima. O juiz proferiu decisão considerada absolutória e desclassificatória por meio da qual o réu foi absolvido e a Justiça Pública não interpôs recurso. 2009-08-03T11:54:12Z 2009-08-03T11:54:12Z 1993-12 Artigo AGOSTINHO, Ivan Francisco Pereira. Efeitos do trânsito em julgado da sentença absolutória nula. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 11-19, out./dez. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23249>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23249 pt_BR Justitia |
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Exceção de coisa julgada, Brasil Homicídio, julgamento, Brasil Sentença absolutória, Brasil Juiz, competência, Brasil Assassinato |
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