A fiança criminal e a Constituição Federal
Analisa alguns dispositivos constitucionais acerca da fiança criminal, enfatizando o tratamento legal da liberdade provisória e da fiança. Aponta as noções e aspectos jurídicos relacionados a fiança, bem como, os princípios relativos às medidas cautelares penais. Destaca as legislações recentes de P...
| Autor principal: | Fernandes, Antonio Scarance |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-232562024-09-24 A fiança criminal e a Constituição Federal Fernandes, Antonio Scarance Fiança penal, legislação, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Liberdade provisória, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] Fiança penal, aspectos jurídicos, Brasil Fiança penal, direito comparado, Brasil, Itália, Portugal Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Fiança criminal Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Liberdade sob caução Analisa alguns dispositivos constitucionais acerca da fiança criminal, enfatizando o tratamento legal da liberdade provisória e da fiança. Aponta as noções e aspectos jurídicos relacionados a fiança, bem como, os princípios relativos às medidas cautelares penais. Destaca as legislações recentes de Portugale Itália, que cuidaram de forma sistemática das medidas cautelares penais relativas à liberdade do acusado, estabelecendo princípios gerais que as regulam, aplicáveis à fiança. Por fim, aborda os crimes considerados inafiançáveis e as questões concernentes ao alcance da inafiançabilidade 2009-08-03T12:20:56Z 2009-08-03T12:20:56Z 1991-09 Artigo FERNANDES , Antônio Scarance. A fiança criminal e a Constituição Federal. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 155, p. 28-39, jul./set. 1991. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/revistas.php>. Acesso em: 14 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23256 pt_BR Justitia |
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Fiança penal, legislação, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Liberdade provisória, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] Fiança penal, aspectos jurídicos, Brasil Fiança penal, direito comparado, Brasil, Itália, Portugal Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Fiança criminal Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Liberdade sob caução Fernandes, Antonio Scarance A fiança criminal e a Constituição Federal |
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Analisa alguns dispositivos constitucionais acerca da fiança criminal, enfatizando o tratamento legal da liberdade provisória e da fiança. Aponta as noções e aspectos jurídicos relacionados a fiança, bem como, os princípios relativos às medidas cautelares penais. Destaca as legislações recentes de Portugale Itália, que cuidaram de forma sistemática das medidas cautelares penais relativas à liberdade do acusado, estabelecendo princípios gerais que as regulam, aplicáveis à fiança. Por fim, aborda os crimes considerados inafiançáveis e as questões concernentes ao alcance da inafiançabilidade |
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