A remissão do novo Estatuto
Versa sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com destaque para as questões relativas à suspensão, extinção ou exclusão do procedimento de apuração do ato infracional.
| Autor principal: | Vilhena Júnior, Ernani de Menezes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-233682024-09-24 A remissão do novo Estatuto Vilhena Júnior, Ernani de Menezes Remissão penal, Brasil Extinção do processo, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Medida socioeducativa, Brasil Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Extinção (processo civil) Medida socioeducacional Remissão da pena Versa sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com destaque para as questões relativas à suspensão, extinção ou exclusão do procedimento de apuração do ato infracional. 2009-08-05T19:05:12Z 2009-08-05T19:05:12Z 1991-06 Artigo VILHENA JÚNIOR, Ernani de Menezes. A remissão do novo estatuto. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 154, p. 60-61, abr./jun. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23368>. Acesso em: 5 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23368 pt_BR Justitia |
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Remissão penal, Brasil Extinção do processo, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Medida socioeducativa, Brasil Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Extinção (processo civil) Medida socioeducacional Remissão da pena Vilhena Júnior, Ernani de Menezes A remissão do novo Estatuto |
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