O direito alternativo e a rejeição da denúncia nos crimes de bagatela
Trata-se de jurisprudência.
| Autor principal: | Souza, Luiz Roberto Salles |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-233752024-09-24 O direito alternativo e a rejeição da denúncia nos crimes de bagatela Souza, Luiz Roberto Salles Lesão corporal, recurso, Brasil Vítima, direitos e deveres, Brasil Princípio da insignificância, Brasil Denúncia, decisão judicial, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Trata-se de jurisprudência. Autos da área criminal classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense', série 92/93. O Ministério Público do Estado de São Paulo recorre da decisão judicial que rejeitou denúncia de dano físico. Considera que houve crime contra a integridade corporal do ser humano e que o mencionado princípio da insignificância e de bagatela não podem justificar a rejeição da denúncia. 2009-08-05T19:47:28Z 2009-08-05T19:47:28Z 1993-12 Artigo SOUZA, Luiz Roberto Salles. O direito alternativo e a rejeição da denúncia nos crimes de bagatela. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 25-28, out./dez. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23375>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23375 pt_BR Justitia |
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