Recebimento e rejeição da peça acusatória, à luz da lei n. 11.719/2008
por: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Publicado em: ([s.d)
O direito alternativo e a rejeição da denúncia nos crimes de bagatela
Trata-se de jurisprudência.
Na minha lista:
Autor principal: | Souza, Luiz Roberto Salles |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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