O aspecto penal do descumprimento à decisão proferida em mandado de segurança
por: Machado, Agapito
Publicado em: (2009)
Prevaricação : estrutura típica e aspectos processuais
Traz análise acerca da composição típica do crime de prevaricação, abordando os elementos normativo e subjetivo do referido tipo penal. Enfoca ainda a viabilidade da ação penal referente à prevaricação através da denúncia e, por fim, aborda sobre a sucumbência do réu e possibilidade recursal do acus...
| Autor principal: | Siqueira, Geraldo Batista de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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