A função social da propriedade imóvel
Define propriedade e sua função social. Aponta as diferenças entre propriedade sobre bem imóvel urbano e bem imóvel rural e tece comentários a respeito do uso e desapropriação dessas terras.
| Autor principal: | Leite, Paulo Guimarães |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-235622024-09-24 A função social da propriedade imóvel Leite, Paulo Guimarães Direito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasil Função social da propriedade, Brasil Imóvel rural, regulamentação, Brasil Imóvel urbano, regulamentação, Brasil Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916] Propriedade (direito civil) Define propriedade e sua função social. Aponta as diferenças entre propriedade sobre bem imóvel urbano e bem imóvel rural e tece comentários a respeito do uso e desapropriação dessas terras. 2009-08-12T20:46:51Z 2009-08-12T20:46:51Z 2001-03 Artigo LEITE, Paulo Guimarães. A função social da propriedade imóvel. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 193, p. 74-80, jan./mar. 2001. Disponível em: <http://http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23562>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23562 pt_BR Justitia |
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