Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
3º Congresso Internacional de Direito Ambiental: A preservação jurídica das florestas tropicais.
| Autor principal: | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-236442024-09-24 Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da Brasil. [Código florestal (1965)] Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil Área de preservação permanente (APP) Licenciamento ambiental, Brasil Função social da propriedade, Brasil Administração pública, competência, Brasil Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] Gestão pública Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção 3º Congresso Internacional de Direito Ambiental: A preservação jurídica das florestas tropicais. Discorre sobre o reconhecimento do direito de propriedade, as características básicas das áreas de preservação permanente e as condições para a obtenção de licenciamento e autorização nestas áreas. Comenta a questão do licenciamento irregular e tece considerações acerca da não-funcionalidade dos efeitos jurídicos pretendidos e suas conseqüências. 2009-08-14T20:10:43Z 2009-08-14T20:10:43Z 2001-03 Artigo CRUZ, Ana Paula Fernandes Nogueira da. Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 193, p. 102-114, jan./mar. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23644>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23644 pt_BR Justitia |
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Brasil. [Código florestal (1965)] Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil Área de preservação permanente (APP) Licenciamento ambiental, Brasil Função social da propriedade, Brasil Administração pública, competência, Brasil Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] Gestão pública Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção |
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Brasil. [Código florestal (1965)] Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil Área de preservação permanente (APP) Licenciamento ambiental, Brasil Função social da propriedade, Brasil Administração pública, competência, Brasil Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] Gestão pública Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente |
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