A execução provisória da sentença penal condenatória e o princípio da não cupabilidade
Trata da execução da sentença penal condenatória na pendência de recursos extraordinários e o princípio da não culpabilidade, analisando os pontos conflituosos da execução provisória da pena. Verifica a questão sob a ótica dos Tribunais Superiores, e, por fim, conclui que os recursos extraordinários...
| Autor principal: | Brandão Júnior, Franklin Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-236742024-09-24 A execução provisória da sentença penal condenatória e o princípio da não cupabilidade Brandão Júnior, Franklin Silva Execução provisória, Brasil Condenação judicial, Brasil Princípio da inocência, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Trata da execução da sentença penal condenatória na pendência de recursos extraordinários e o princípio da não culpabilidade, analisando os pontos conflituosos da execução provisória da pena. Verifica a questão sob a ótica dos Tribunais Superiores, e, por fim, conclui que os recursos extraordinários devem ser recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo, ainda que em contrariedade à legislação processual penal infraconstitucional, sob pena de violação do princípio da não culpabilidade. 2009-08-17T17:57:38Z 2009-08-17T17:57:38Z 2009-04 Artigo BRANDÃO JÚNIOR, Franklin Silva. A execução provisória da sentença penal condenatória e o princípio da não cupabilidade. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 4, p. 61-63, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23674>. Acesso em: ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23674 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Trata da execução da sentença penal condenatória na pendência de recursos extraordinários e o princípio da não culpabilidade, analisando os pontos conflituosos da execução provisória da pena. Verifica a questão sob a ótica dos Tribunais Superiores, e, por fim, conclui que os recursos extraordinários devem ser recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo, ainda que em contrariedade à legislação processual penal infraconstitucional, sob pena de violação do princípio da não culpabilidade. |
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