O uso de algemas e a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: regra ou exceção?

Dispõe sobre o uso de algemas pela polícia, analisando os preceitos constitucionais invocados pela Excelsa Corte para legitimar a decisão acerca da Súmula vinculante 11.

Autor principal: Silveira, Paulo Fernando
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-237672024-09-24 O uso de algemas e a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: regra ou exceção? Silveira, Paulo Fernando Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Prisão civil, Brasil Abuso de poder, Brasil Súmula vinculante, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Exercício arbitrário Dispõe sobre o uso de algemas pela polícia, analisando os preceitos constitucionais invocados pela Excelsa Corte para legitimar a decisão acerca da Súmula vinculante 11. 2009-08-19T11:00:44Z 2009-08-19T11:00:44Z 2009-03 Artigo SILVEIRA, Paulo Fernando. O uso de algemas e a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: regra ou exceção?. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 3, p. 63-67, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23767>. Acesso em: 19 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23767 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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