Uso de algemas : análise da súmula vinculante n. 11 do STF
por: Costa, Walter Disney Noleto
Publicado em: (2010)
O uso de algemas e a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: regra ou exceção?
Dispõe sobre o uso de algemas pela polícia, analisando os preceitos constitucionais invocados pela Excelsa Corte para legitimar a decisão acerca da Súmula vinculante 11.
Na minha lista:
Autor principal: | Silveira, Paulo Fernando |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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