Ministério Público : suas atribuições constitucionais e a ação civil pública : considerações
Discorre sobre a natureza das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a atuação do Ministério Público e determinam suas atribuições, a hipótese genérica dos interesses individuais indisponíveis, os interesses sociais, o interesse público, a identificação dos interesses legitimadores...
| Autor principal: | Palu, Oswaldo Luiz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-238782024-09-24 Ministério Público : suas atribuições constitucionais e a ação civil pública : considerações Palu, Oswaldo Luiz Ministério público, competência, Brasil Poder judiciário, competência, Brasil Competência constitucional, Brasil Ação civil pública, Brasil Interesse público, Brasil Interesse coletivo, Brasil Interesse difuso, Brasil Brasil. Ministério Público da União (MPU) Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Interesse público primário Interesse público secundário Discorre sobre a natureza das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a atuação do Ministério Público e determinam suas atribuições, a hipótese genérica dos interesses individuais indisponíveis, os interesses sociais, o interesse público, a identificação dos interesses legitimadores de sua atuação e a quem cabe decidir sobre a atuação do Parquet. 2009-08-24T13:40:16Z 2009-08-24T13:40:16Z 2000-12 Artigo PALU, Oswaldo Luiz. Ministério Público: suas atribuições constitucionais e a ação civil pública: considerações. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 247-262, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23878>. Acesso em: 24 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23878 pt_BR Justitia |
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Discorre sobre a natureza das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a atuação do Ministério Público e determinam suas atribuições, a hipótese genérica dos interesses individuais indisponíveis, os interesses sociais, o interesse público, a identificação dos interesses legitimadores de sua atuação e a quem cabe decidir sobre a atuação do Parquet. |
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