Pressupostos processuais e condições da ação
Tece considerações sobre os pressupostos processuais e as condições da ação, estudando-os como requisitos da relação jurídica processual até a emissão do provimento jurisdicional. Analisa tais institutos, discorrendo sobre suas características, destacando o direito processual da ação, a garantia con...
| Autor principal: | Bedaque, José Roberto dos Santos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tece considerações sobre os pressupostos processuais e as condições da ação, estudando-os como requisitos da relação jurídica processual até a emissão do provimento jurisdicional. Analisa tais institutos, discorrendo sobre suas características, destacando o direito processual da ação, a garantia constitucional e visão instrumentalista da ação e, por fim, a possibilidade jurídica da demanda e a legitimidade "ad causam". |
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