Pressupostos processuais e condições da ação

Tece considerações sobre os pressupostos processuais e as condições da ação, estudando-os como requisitos da relação jurídica processual até a emissão do provimento jurisdicional. Analisa tais institutos, discorrendo sobre suas características, destacando o direito processual da ação, a garantia con...

Autor principal:	Bedaque, José Roberto dos Santos
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Pressupostos processuais, Brasil Condição da ação, Brasil Ação judicial, Brasil Acesso à justiça, aspectos constitucionais, Brasil Legitimidade ad causam, Brasil Demanda judicial, Brasil Ação Ação judiciária Ação processual Causa judicial
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A padronização decisória em matérias processuais civis: um instrumento à concretização da segurança jurídica
por: Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi, et al.
Publicado em: (2023)

A evolução da força vinculante dos precedentes e a compatibilidade das decisões previstas exclusivamente nos incisos do Art. 927, caput, do Código de Processo Civil, à Constituição da República Federativa do Brasil
por: Ribeiro, Rafael Meira Hamatsu
Publicado em: (2022)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
por: Guimarães, Poliana Cíntia Costa
Publicado em: (2010)

Quanto custa a Justiça? Uma análise econômica da litigiosidade no Poder Judiciário brasileiro
por: Chaves, Luciano Athayde
Publicado em: (2021)

Ações repetitivas nos juizados cíveis: precisão na quantificação de danos e julgamento por amostragem
por: Cristofani, Claudia Cristina
Publicado em: (2021)

Miserabilidade e ação penal: uma (re)leitura constitucional
por: Casara, Rubens Roberto Rebello
Publicado em: (2013)

Miserabilidade e ação penal: uma (re)leitura constitucional
por: Casara, Rubens Roberto Rebello
Publicado em: (2013)

A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade dos valores contrastantes
por: Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Publicado em: (2013)

O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil : relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada
por: Jorge, Mário Helton
Publicado em: (2011)

Uma análise do nível de eficiência em ações extrajudiciais dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil: o Ministério Público é resolutivo?
por: Faveri, Diego de, et al.
Publicado em: (2021)

O Direito entre fatos e normas: o distanciamento entre a verdade dos fatos e a verdade construída no processo judicial brasileiro
por: Gomes, Milton Carvalho
Publicado em: (2023)

Poder Judiciário, ativismo judicial e democracia
por: Cittadino, Gisele
Publicado em: (2009)

As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial = Legal suits concerning supply of medicines in the Brazilian Public Health System: characteristics and limits for the judicial performance
por: Borges, Danielle da Costa Leite, et al.
Publicado em: (2020)

Análise da demanda de medicamentos para uso off label por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais = Analysis of the demand for medicines for off label use through lawsuits in the State Health Secretariat of Minas Gerais
por: Ramos, Karina Alves, et al.
Publicado em: (2020)

O problema do conteúdo da valoração do depoimento dos delatores diante do conceito de justa causa para o regular exercício da ação penal = The problem of the content of the recognition of the testimony of the informers towards the concept of just cause for the regular exercise of the criminal action
por: Bittar, Walter Barbosa
Publicado em: (2017)

Prescrição da ação de cobrança do crédito tributário: sua intercorrência e seu reconhecimento ex officio = Lawsuit prescription of tributary’s credit collecting: its intercurrentness and the ex officio document acknowledgment
por: Ribeiro, Julio Dalton
Publicado em: (2013)

O direito das vítimas do Apartheid a requerer indenizações de corporações multinacionais é finalmente reconhecido por tribunais dos EUA?
por: Knutson, Lindiwe
Publicado em: (2011)

Direito Penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros: uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito Penal
por: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado em: (2013)

As ações coletivas à luz do acesso à justiça e da legitimidade
por: Aisenberg, Victor
Publicado em: (2010)

O controle das decisões dos conselhos de contribuinte por via de ação judicial promovida pela União Federal
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2011)

O controle das decisões dos conselhos de contribuinte por via de ação judicial promovida pela União Federal
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2011)

Os julgamentos das cortes de contas e a condição objetiva de punibilidade na ação de improbidade administrativa
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2008)

Os efeitos vinculantes do processo administrativo para a jurisdição: levando o processo administrativo a sério = The binding effects of the administrative process to a jurisdiction: taking the administrative process seriously
por: Guimarães, Bernardo Strobel, et al.
Publicado em: (2020)

Processo coletivo italiano e ação civil pública brasileira
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2022)

Processo coletivo italiano e ação civil pública brasileira
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2022)

Processo coletivo italiano e ação civil pública brasileira
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2022)

Doutrina das acções
por: Telles, José Homem Corrêa
Publicado em: (2008)

Jurisdição e juizado arbitral
por: Barros, Marco Antônio de
Publicado em: (2009)

Jurisdição e juizado arbitral
por: Barros, Marco Antônio de
Publicado em: (2009)

Apontamentos sobre "ideologia" e "realidade" no direito brasileiro: alguns aspectos das relações entre doutrina e prática jurídica e suas implicações para estudos etnográficos
por: Filgueiras, Márcio de Paula
Publicado em: (2014)

Questões atuais do processo civil no âmbito dos Juizados Especiais Federais com competência exclusivamente previdenciária
por: Gauté, Alexandre Moreira
Publicado em: (2010)

Reflexos das mudanças socioculturais nas relações entre texto, leitor e escritor : a nova face do texto jurídico no processo eletrônico (e-Proc)
por: Fontes, Arlinda Maria Caetano, et al.
Publicado em: (2012)

Análise dos casos judiciais sob a ótica do princípio da “parcialidade positiva do juiz”
por: Souza, Artur César de
Publicado em: (2011)

Administração pública em juízo
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2011)

Legitimidade ad causam na Constituição Federal de 1988
por: Souza, Gelson Amaro de
Publicado em: (2009)

O processo sumário e a Constituição de 05-10-1988
por: Boiati, Orides
Publicado em: (2009)

A lei federal nº 10.628/02 e o foro por prerrogativa de função
por: Machado, Carlos Augusto Alcântara
Publicado em: (2009)

A intervenção policial em questões possessórias
por: Teixeira, Afonso Henrique de Miranda
Publicado em: (2010)

A atuação de magistrados instrutores no STF – Lei 12.019/2009
por: Bello Filho, Ney de Barros
Publicado em: (2012)

A legitimidade do Ministério Público no processo penal
por: Santin, Valter Foleto
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais