Pressupostos processuais e condições da ação

Tece considerações sobre os pressupostos processuais e as condições da ação, estudando-os como requisitos da relação jurídica processual até a emissão do provimento jurisdicional. Analisa tais institutos, discorrendo sobre suas características, destacando o direito processual da ação, a garantia con...

Autor principal:	Bedaque, José Roberto dos Santos
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Pressupostos processuais, Brasil Condição da ação, Brasil Ação judicial, Brasil Acesso à justiça, aspectos constitucionais, Brasil Legitimidade ad causam, Brasil Demanda judicial, Brasil Ação Ação judiciária Ação processual Causa judicial
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