Da aplicação subsidiária do Código de processo penal nos procedimentos de apuração de infração penal atribuída a menores
Procura demonstrar "qual é a posição do direito adjetivo de menores em face dos demais ramos do Direito, e o alcance da aplicação subsidiária do Código de Processo Penal em vista do parágrafo único do artigo 87 do Código de Menores". Aborda questões de ordem prática e aponta sugestões e s...
| Principais autores: | Melo, Pedro Luiz de, Chiamareli, Valter Salvador |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Procura demonstrar "qual é a posição do direito adjetivo de menores em face dos demais
ramos do Direito, e o alcance da aplicação subsidiária do Código de Processo Penal em vista do parágrafo único do artigo 87 do Código de Menores". Aborda questões de ordem prática e aponta sugestões e soluções para o amadurecimento da questão. |
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