Da aplicação subsidiária do Código de processo penal nos procedimentos de apuração de infração penal atribuída a menores
Procura demonstrar "qual é a posição do direito adjetivo de menores em face dos demais ramos do Direito, e o alcance da aplicação subsidiária do Código de Processo Penal em vista do parágrafo único do artigo 87 do Código de Menores". Aborda questões de ordem prática e aponta sugestões e s...
| Principais autores: | Melo, Pedro Luiz de, Chiamareli, Valter Salvador |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-239272024-09-24 Da aplicação subsidiária do Código de processo penal nos procedimentos de apuração de infração penal atribuída a menores Melo, Pedro Luiz de Chiamareli, Valter Salvador Menor, responsabilidade penal, Brasil Contravenção penal, Brasil Delinquência juvenil, Brasil Menoridade, Brasil Guarda de menor, Brasil Infração, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. [Código de menores (1979)] Brasil. [Lei n. 6.697, de 10 de outubro de 1979] Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Delinquência de menor Procura demonstrar "qual é a posição do direito adjetivo de menores em face dos demais ramos do Direito, e o alcance da aplicação subsidiária do Código de Processo Penal em vista do parágrafo único do artigo 87 do Código de Menores". Aborda questões de ordem prática e aponta sugestões e soluções para o amadurecimento da questão. 2009-08-25T12:42:20Z 2009-08-25T12:42:20Z 1988-09 Artigo MELO, Pedro Luiz de; CHIAMARELI, Valter Salvador. Da aplicação subsidiária do Código de processo penal nos procedimentos de apuração de infração penal atribuída a menores. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 143, p. 27-39, jul./set. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23927>. Acesso em: 25 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23927 pt_BR Justitia |
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Procura demonstrar "qual é a posição do direito adjetivo de menores em face dos demais
ramos do Direito, e o alcance da aplicação subsidiária do Código de Processo Penal em vista do parágrafo único do artigo 87 do Código de Menores". Aborda questões de ordem prática e aponta sugestões e soluções para o amadurecimento da questão. |
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