Ação civil pública (consumidor) : execução de liminares, medidas cautelares e sentenças
Versa sobre os vários aspectos da ação civil pública, notadamente acerca da Lei n. 7.347/85, conhecida como "Lei dos interesses difusos", delimitando o tema na área da defesa ou proteção ao consumidor. Faz análise, diante de casos concretos, das medidas liminares, procedimentos cautelares...
| Autor principal: | Filomeno, José Geraldo Brito |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-239292024-09-24 Ação civil pública (consumidor) : execução de liminares, medidas cautelares e sentenças Filomeno, José Geraldo Brito Proteção e defesa do consumidor, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Ação civil pública, Brasil Medida cautelar, Brasil Medida liminar, Brasil Execução de sentença, Brasil Interesse difuso, Brasil Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Direitos difusos Interesse legítimo Liminar Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Versa sobre os vários aspectos da ação civil pública, notadamente acerca da Lei n. 7.347/85, conhecida como "Lei dos interesses difusos", delimitando o tema na área da defesa ou proteção ao consumidor. Faz análise, diante de casos concretos, das medidas liminares, procedimentos cautelares e sentenças propriamente ditas. 2009-08-25T12:55:02Z 2009-08-25T12:55:02Z 1990-03 Artigo FILOMENO, José Geraldo Brito. Ação civil pública (consumidor): execução de liminares, medidas cautelares e sentenças. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 149, p. 9-30, jan./mar. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23929>. Acesso em: 25 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23929 pt_BR Justitia |
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Versa sobre os vários aspectos da ação civil pública, notadamente acerca da Lei n. 7.347/85, conhecida como "Lei dos interesses difusos", delimitando o tema na área da defesa ou proteção ao consumidor. Faz análise, diante de casos concretos, das medidas liminares, procedimentos cautelares e sentenças propriamente ditas. |
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