Competência penal: princípio do esboço do resultado e crimes qualificados pelo evento

- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 679, p. 293-300, maio 1992.

Autor principal:	Pedroso, Fernando de Almeida
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Crime material, jurisprudência Preterdolo Processo Penal Crime consumado Crime de resultado Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Da competência pelo lugar da infração: crimes plurilocais e crimes à distância
por: Siqueira, Geraldo Batista de
Publicado em: (2009)

Materielle vollendung bei verletzungsdelikten gegen die person : zugleich ein beitrag zur verallgemeinerung des besonderen teils
por: Jakobs, Günther
Publicado em: (2012)

Consumación material en los delitos de lesión contra la persona : al mismo tiempo, una contribución a la generalización de la parte especial
por: Jakobs, Günther
Publicado em: (2012)

Os megaprocessos e os riscos de condenações injustas = Mega-trials and the risk of wrongful convictions
por: Bottino, Thiago, et al.
Publicado em: (2022)

A necessidade do prévio exaurimento da via administrativa antes do ajuizamento da ação penal nos crimes contra a ordem tributária = The necessity of prior exhaustion of administrative discussion before filing criminal lawsuit against tax and economic order crimes
por: Perez, Stephanie Carolyn
Publicado em: (2017)

Víctima, reparación y proceso penal: una proyección desde las teorías expresivas de la pena = Victim, reparation and criminal process: a projection from the expressive theories of punishment = Vítima, reparação e processo criminal: uma projeção das teorias expressivas da pena
por: Beltrán Calfurrapa, Ramón
Publicado em: (2019)

Del delito como concepto normativo a la justicia penal y la prevencion del delito como un proceso dinamico
por: Muller, Gherard O. W.
Publicado em: (2025)

A imputação e o crime de lavagem de capitais: um estudo crítico sobre a viabilidade da denúncia = The imputation and the crime of money laundering: a critical study on the viability of the accusation
por: Mattos, Pedro Henrique
Publicado em: (2022)

Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral
por: Moura, Evânio
Publicado em: (2020)

Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral
por: Moura, Evânio
Publicado em: (2020)

Competência penal : conexão e continência
por: Pedroso, Fernando de Almeida
Publicado em: (2009)

Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro = Between deciding and advising: how the Brazilian Supreme Court case law deter an intermediate stage in the criminal procedure
por: Prado, Arthur Sodré
Publicado em: (2022)

Modello processuale accusatorio e sovraccarico del sistema giudiziario = “Accusatorial” model of procedure and overload of the judicial system = Modelo processual acusatório e sobrecarga do sistema judicial
por: Illuminati, Giulio
Publicado em: (2018)

La declaración de la víctima de violencia de género como única prueba de cargo: últimas tendencias jurisprudenciales en España = The declaration of the victim of the gender violence crime: latest jurisprudential trends in Spain
por: González Monje, Alicia
Publicado em: (2020)

A reforma processual penal: precedentes do Superior Tribunal de Justiça
por: Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, et al.
Publicado em: (2023)

A reforma processual penal: precedentes do Superior Tribunal de Justiça
por: Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, et al.
Publicado em: (2023)

A justiça penal negociada: como compatibilizar os direitos e garantias dos jurisdicionados com a ampliação dos acordos no ordenamento brasileiro = The negotiated criminal justice: how to make the rights and guarantees of those under jurisdiction compatible with the expansion of agreements in Brazilian legal system
por: Granja, Gabriel Almeida, et al.
Publicado em: (2024)

Prefácio [Direito Penal Brazileiro: segundo o Código Penal mandado executar pelo Decreto N. 847, de 11 de outubro de 1890, e leis que o modificaram ou completaram, elucidados pela doutrina e jurisprudência]
por: Vaz, Laurita Hilário
Publicado em: (2006)

O princípio da cooperação processual e a nova redação do art. 265 do CPP
por: Yung-Tay Neto, Pedro de Araújo
Publicado em: (2016)

O poder punitivo e a magistratura
por: Batista, Nilo
Publicado em: (2021)

Apresentação [Processo Penal: pensado e aplicado]
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2015)

Relação de causalidade e imputação objetiva do resultado
por: Silva, Danielle Souza de Andrade e
Publicado em: (2010)

A exclusividade da função acusatória e a limitação da atividade do Juiz: inteligência do princípio da separação de poderes e do princípio acusatório
por: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Publicado em: (2023)

A transnacionalização da corrupção e a instrumentalização política do processo penal = The transnationalization of corruption and the use of the penal procedure as a political tool
por: Gloeckner, Ricardo Jacobsen, et al.
Publicado em: (2020)

A transnacionalização da corrupção e a instrumentalização política do processo penal = The transnationalization of corruption and the use of the penal procedure as a political tool
por: Gloeckner, Ricardo Jacobsen, et al.
Publicado em: (2020)

Extorsão, crime material, consumação
por: Siqueira, Geraldo Batista de
Publicado em: (2009)

Extorsão, crime material, consumação
por: Siqueira, Geraldo Batista de
Publicado em: (2009)

Witness protection in the criminal justice system of the Bahamas = Proteção de testemunhas no sistema de justiça penal das Bahamas
por: Bakibinga, David Baxter
Publicado em: (2021)

Witness protection in the criminal justice system of the Bahamas = Proteção de testemunhas no sistema de justiça penal das Bahamas
por: Bakibinga, David Baxter
Publicado em: (2021)

Uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência = A minimalist and garantistic conception of the presumption of innocence
por: Ferrer Beltrán, Jordi
Publicado em: (2018)

Equality of arms, impartiality of the judiciary and the role of the parties in the pre-trial inquiry: the perspective of Italian criminal justice = Paridade de armas, imparcialidade do Judiciário e o papel das partes na investigação preliminar: a perspectiva da justiça criminal italiana
por: Ruggeri, Stefano
Publicado em: (2018)

Aplicação da Lei Federal dos Juizados Especiais Criminais na Justiça Militar Estadual e Federal
por: Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
Publicado em: (2023)

La prolusione di rocco e le dottrine del Processo Penale
por: Orlandi, Renzo
Publicado em: (2016)

Juiz das garantias: o inquérito policial deve compor os autos do processo? = Judge of guarantees: will the police investigation records compose the criminal case file?
por: Suxberger, Antonio Henrique Graciano
Publicado em: (2020)

Los mecanismos alternativos de solución de controversias en materia penal en México y su realidad = Alternative mechanisms for dispute resolution in criminal matters in Mexico and its reality
por: Cobos Campos, Amalia Patricia
Publicado em: (2019)

Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista = Burden of proof of the exclusions of unlawfulness in the criminal process and the necessity to break with its civil origin
por: Nogueira, Rafael Fecury
Publicado em: (2018)

O acordo de não persecução penal
por: Silva, Marcelo Oliveira da
Publicado em: (2021)

Precedentes persuasivos criminais do Superior Tribunal de Justiça: o caso do Habeas Corpus 598.051/SP = Criminal persuasive precedents of the Superior Court of Justice: the case of Habeas Corpus 598.051/SP
por: Palheiro, Antonio Saldanha, et al.
Publicado em: (2021)

La prova nel processo penale = Evidence in criminal procedure = A prova no processo penal
por: Ferrua, Paolo
Publicado em: (2018)

La prova nel processo penale = Evidence in criminal procedure = A prova no processo penal
por: Ferrua, Paolo
Publicado em: (2018)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais