Prazo para entrega da nota de culpa é relativo
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 679, p. 437-438, maio 1992.
| Autor principal: | Silva, João Estevam da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-240832024-09-24 Prazo para entrega da nota de culpa é relativo Silva, João Estevam da Prisão em flagrante, jurisprudência Processo Penal Direitos e garantias individuais Brasil. Código de Processo Penal (1941) Brasil. Constituição (1988) Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 679, p. 437-438, maio 1992. Apresenta reflexão doutrinária e jurisprudencial acerca do prazo de entrega ao preso a partir da sua prisão em flagrante, da nota de culpa assinada pela autoridade, verificando se o mesmo pode ser excedido em casos excepcionais. 2009-08-31T19:16:07Z 2009-08-31T19:16:07Z 1992 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 54, n. 158, p. 27-28, abr./jun. 1992. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24083 pt_BR Justitia |
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Prisão em flagrante, jurisprudência Processo Penal Direitos e garantias individuais Brasil. Código de Processo Penal (1941) Brasil. Constituição (1988) Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais |
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