As circunstâncias atenuantes e agravantes continuam adstritas aos limites punitivos do tipo
Discorre e reflete sobre a continuidade, após a reforma penal de 1984, da sujeição das circunstâncias atenuantes e agravantes, na aplicação da pena, aos limites punitivos (máximo e mínimo) previstos em lei, apresentando legislação e jurisprudência relativas à matéria.
| Autor principal: | Garcia, Dionísio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-240912024-09-24 As circunstâncias atenuantes e agravantes continuam adstritas aos limites punitivos do tipo Garcia, Dionísio Circunstância atenuante, Brasil Circunstância agravante, Brasil Circunstância atenuante, jurisprudência, Brasil Circunstância agravante, jurisprudência, Brasil Pena, Brasil Reforma penal, Brasil Agravante (direito penal) Atenuante (direito penal) Pena (direito penal) Discorre e reflete sobre a continuidade, após a reforma penal de 1984, da sujeição das circunstâncias atenuantes e agravantes, na aplicação da pena, aos limites punitivos (máximo e mínimo) previstos em lei, apresentando legislação e jurisprudência relativas à matéria. 2009-08-31T20:37:21Z 2009-08-31T20:37:21Z 1990-12 Artigo GARCIA, Dionísio. As circunstâncias atenuantes e agravantes continuam adstritas aos limites punitivos do tipo. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 152, p. 66-68, out./dez. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24091>. Acesso em: 27 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24091 pt_BR Justitia |
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Discorre e reflete sobre a continuidade, após a reforma penal de 1984, da sujeição das circunstâncias atenuantes e agravantes, na aplicação da pena, aos limites punitivos (máximo e mínimo) previstos em lei, apresentando legislação e jurisprudência relativas à matéria. |
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