Da impossibilidade de deferir a suspensão condicional do processo ex officio
Comenta sobre o impedimento do julgador de efetuar a proposta de suspensão condicional do processo por iniciativa própria em discordância e à revelia da posição adotada pelo Ministério público. Tece considerações acerca da competência atribuída ao Ministério público nas avaliações de propostas para...
| Principais autores: | Simini Junior, Antonio, Quintana, Milton |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-241592024-09-24 Da impossibilidade de deferir a suspensão condicional do processo ex officio Simini Junior, Antonio Quintana, Milton Suspensão do processo penal, Brasil Sursis, Brasil Ministério público, competência, Brasil Recurso ex-officio, Brasil Direito penal, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. [Constituição (1988)] Poder judiciário, competência, Brasil Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Direito criminal Comenta sobre o impedimento do julgador de efetuar a proposta de suspensão condicional do processo por iniciativa própria em discordância e à revelia da posição adotada pelo Ministério público. Tece considerações acerca da competência atribuída ao Ministério público nas avaliações de propostas para suspensão condicional do processo. 2009-09-02T18:40:56Z 2009-09-02T18:40:56Z 2001-03 Artigo SIMINI JUNIOR, Antonio; QUINTANA, Milton. Da impossibilidade de deferir a suspensão condicional do processo ex officio. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 193, p. 69-73, jan./mar. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24159>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24159 pt_BR Justitia |
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Comenta sobre o impedimento do julgador de efetuar a proposta de suspensão condicional do processo por iniciativa própria em discordância e à revelia da posição adotada pelo Ministério público. Tece considerações acerca da competência atribuída ao Ministério público nas avaliações de propostas para suspensão condicional do processo. |
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