Terapia do acusado de porte de entorpecente como condição da suspensão condicional do processo
por: Santin, Valter Foleto
Publicado em: (2009)
Da impossibilidade de deferir a suspensão condicional do processo ex officio
Comenta sobre o impedimento do julgador de efetuar a proposta de suspensão condicional do processo por iniciativa própria em discordância e à revelia da posição adotada pelo Ministério público. Tece considerações acerca da competência atribuída ao Ministério público nas avaliações de propostas para...
| Principais autores: | Simini Junior, Antonio, Quintana, Milton |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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