A efetividade do processo nas ações contra a Fazenda Pública
por: Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca
Publicado em: (2014)
Filhos e tutela antecipatória alimentar : instrumentalidade e racionalização aplicadas nas "ações de separação"
Analisa a Lei n. 6.515/77 ( que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos) e a Lei n. 5.478/68 (que dispõe sobre a ação de alimentos), verificando a postulação de alimentos em favor dos filhos, como objeto de provimento jurisdicional fin...
| Autor principal: | Gomes, Eloy Ojea |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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