A garantia da propriedade no direito brasileiro
Trata do conteúdo da garantia constitucional do direito de propriedade no ordenamento juridico nacional. Propõe que inexiste uma garantia à propriedade independente de sua função social. Aborda, no decorrer da argumentação, o significado da função social e o controle judicial da situação subjetiva d...
| Principais autores: | Tepedino, Gustavo, Schreiber, Anderson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-247052024-09-24 A garantia da propriedade no direito brasileiro Tepedino, Gustavo Schreiber, Anderson Direito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasil Função social da propriedade, Brasil Propriedade privada, Brasil Privatização, Brasil Estrangeiro, direitos e deveres, Brasil Propriedade (direito civil) Trata do conteúdo da garantia constitucional do direito de propriedade no ordenamento juridico nacional. Propõe que inexiste uma garantia à propriedade independente de sua função social. Aborda, no decorrer da argumentação, o significado da função social e o controle judicial da situação subjetiva de propriedade, tendo em vista a inafastabilidade do cumprimento da função social e aponta o novo significado da garantia da propriedade. 2009-10-02T14:39:39Z 2009-10-02T14:39:39Z 2005-06 Artigo GUSTAVO, Tepedino; SCHREIBER, Anderson. A garantia da propriedade no direito brasileiro. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 101-119, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24705>. Acesso em: 2 out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24705 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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Direito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasil Função social da propriedade, Brasil Propriedade privada, Brasil Privatização, Brasil Estrangeiro, direitos e deveres, Brasil Propriedade (direito civil) |
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Trata do conteúdo da garantia constitucional do direito de propriedade no ordenamento juridico nacional. Propõe que inexiste uma garantia à propriedade independente de sua função social. Aborda, no decorrer da argumentação, o significado da função social e o controle judicial da situação subjetiva de propriedade, tendo em vista a inafastabilidade do cumprimento da função social e aponta o novo significado da garantia da propriedade. |
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